Câmara aprova projeto do Lebrão que isenta renovação de CNH para Idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta na última semana, um projeto de lei de autoria do deputado federal Lebrão (UNIÃO) que concede gratuidade da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 70 anos e amplia o período de validade da habilitação para 10 anos para condutores com até 70 anos.

A iniciativa altera os critérios da Lei nº 9.503, de 1997, que regula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), corrigindo o atual intervalo para a realização dos exames de aptidão física e mental. Hoje, idosos precisam renovar o documento a cada três anos, enquanto o projeto mantém esse prazo, mas elimina a cobrança da taxa. Para o deputado Lebrão, essa medida é fundamental para não onerar uma parcela da população que já enfrenta desafios econômicos como o alto custo com saúde ou a ausência de renda fixa.

“O projeto busca atender uma necessidade dos idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e não deveriam ser penalizados com custos adicionais. Além disso, é uma forma de reconhecer o impacto que esses custos podem ter na qualidade de vida dessa faixa etária”, explicou o parlamentar.

Além do benefício para os idosos, o projeto também altera as regras para motoristas com até 70 anos, ampliando o período de validade da CNH de 5 para 10 anos. A mudança reforça a necessidade de simplificar os processos para cidadãos em idade produtiva, e representa a valorização dos direitos das pessoas idosas e a busca por uma legislação mais justa e acessível.