Câmara Municipal de Pimenta Bueno

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27/04/2020.

ATOS EXTRAOFICIAIS:

INDICAÇÃO Nº 131

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE AOS PROPRIETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DE ACADEMIAS, CENTROS DE TREINAMENTOS DE ARTES MARCIAIS E DEMAIS ÁREAS QUE ESTÃO PROIBIDAS DE TRABALHAREM DEVIDO AO COVID 19, PAGAMENTO DE AUXILIO EMERGENCIAL OFERECIDO PELO MUNICÍPIO, CRIANDO ASSIM UM PROJETO E NOS ENCAMINHANDO PARA VOTAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 132

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON – PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, NO BAIRRO VILA NOVA.

INDICAÇÃO Nº 133

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON – PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA A CONHECIDA AVENIDA PORTO ALEGRE, CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ DE ALENCAR.

INDICAÇÃO Nº 134

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDES - PTB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, COM A FINALIDADE DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR ESQUINA COM MACEIÓ, BAIRRO VILA NOVA.

INDICAÇÃO Nº 135

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA - PSB

ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROCEDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA MARANHÃO NO INTUITO DE EVITAR UM ACIDENTE.

INDICAÇÃO Nº 136

AUTORIA: VEREADOR PAULO DANONE – PTB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO DE TODAS AS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 137

AUTORIA: VEREADOR PAULO DANONE – PTB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO) A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19.

OS VEREADORES APRESENTARAM A EMENDA Nº 006 AO PROJETO DE LEI Nº 2.942 DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO A SUBSTITUIÇAO DO PROJETO DE LEI Nº 3.017, QUE DISPÕE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.019/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 167, VI, CF/98 QUE TRATA DA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, NO VALOR DE HUM MILHÃO DE REAIS, DESTINADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SEMUSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.020/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSO VINCULADO A RECEITA E POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DESPESA NO VALOR DE DUZENTOS E TRINTA E UM MIL E SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS DESTINADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS PROJETOS E A EMENDAFORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.

ATOS OFICIAIS:

FORAM APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 3.014/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO A RECEITA NO VALOR DE CENTO E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 3.018/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO A RECEITA NO VALOR DE CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS PARA A SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3.017/2020, DE AUTORIA DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

FOI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 2.987/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO E PUNIÇÃO DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI SOLICITADO VISTAS:

PROJETO DE LEI Nº 3.016/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÉRGIO TOBIAS

VEREADOR PRESIDENTE