Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO, 10ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17/11/20219(QUARTA-FEIRA) ÀS 8H30.

INDICAÇÃO N° 572

AUTORIA: VEREADOR RAFAEL DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PARA A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA MACEIÓ COM A RUA PARAÍBA, ATRÁS DA EEEFM - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ORLANDO BUENO DA SILVA, BAIRRO NOVA PIMENTA BUENO.

INDICAÇÃO N° 573

AUTORIA: VEREADOR POMBINHO

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA E RETIRADA DOS ENTULHOS DEPOSITADOS NO BUEIRO, NA RUA TUIUTI, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 600, BEM COMO SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS QUEBRADAS, QUE FICAM NA LATERAL COM A RUA ANTÔNIO RICARDO DE LIMA, PRÓXIMO A RUA LINDOLFO JOAQUIM CUSTÓDIO, BAIRRO SERINGAL.

INDICAÇÃO N° 574

AUTORIA: VEREADOR OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE FAZER O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA LINHA 80.

INDICAÇÃO N° 575

AUTORIA: VEREADOR OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSCIENTIZAR O NOVEMBRO AZUL EM PROL DOS EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE PRÓSTATA, DISPONIBILIZANDO A FACILIDADE DE REALIZAR O EXAME DE SANGUE PSA E O MÉDICO UROLOGISTA PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

FOI APRESENTADO PELO PODER PODER EXECUTIVO OS PROJETOS DE LEI NºS:

- 3.244 DO PODER EXECUTIVO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO BECO QUE SE INICIA NA TRAVESSA TUPÃ NO SETOR 17, - “BELA VISTA I”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-3.245 DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.998 DE 29 DE ABRIL DE 2014.

-3.246 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.832.280,28 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-3.247 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF.

-3.248 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SEMEC.

-3.249 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE OITOCENTOS MIL REAIS, DESTINADOS A SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-3.250, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, IMÓVEIS URBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA.

-3.251 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE CENTO E OITENTA E OITO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS DESTINADOS A SEMUSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-3.252 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 48.527,64 (QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO O OFÍCIO Nº 1592, DO PREFEITO MUNICIPAL, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 173/GP/2021, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 3.242, DO VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO.

INCLUÍDOS E APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 3.240, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DISPOSTO NO § 19, DO ARTIGO 85, DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI Nº 3.247 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF.

- PROJETO DE LEI Nº 3.249 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE OITOCENTOS MIL REAIS, DESTINADOS A SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUNINHO COELHO

Vereador Vice-Presidente