CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO
- jornal 100 limite
- 6 de abr. de 2021
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ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05/04/2021 ÀS 8H30M.
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
MOÇÃO DE PESAR Nº 005
AUTORIA: VEREADORES CÁSSIO RIBEIRO E DEMAIS VEREADORES
ASSUNTO: É COM PROFUNDA TRISTEZA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, APRESENTA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ILUSTRE MUNÍCIPE SENHORA MÔNICA MARIA LUIZA DE PAIVA, OCORRIDO NO DIA 31/03/2021. FILHA DO SENHOR EDGARDO LUIZ DE PAIVA E DA SENHORA MARIA DAS MÊSCES DE PAIVA, QUE JUNTOS TIVERAM 15 FILHOS, SENDO ELES AMILTON LUIZ DE PAIVA; AFRANIO LUIZ DE PAIVA; ZILMA LUIZA DE PAIVA; ZILDA LUIZA DE PAIVA SILVA(EM MEMÓRIA); MARIA APARECIDA LUIZA DE PAIVA PRADO; EVALDO LUIZ DE PAIVA; MARIA STAEL LUIZA DE PAIVA; EDILEUSA MARIA DE PAIVA; MARLI COSTA PAIVA MOTA; EDELSON LUIZ DE PAIVA; RAILDA LUIZA DE PAIVA; RENATO LUIZ DE PAIVA; SIMONE LUIZA DE PAIVA E TIAGO LUIZ DE PAIVA. MÔNICA MARIA LUIZA DE PAIVA NASCEU NA CIDADE DE VIRGOLÂNDIA – MINAS GERAIS, EM 09/07/1970. MÃE DO VEREADOR ÁLVARO DEBONI, CASADO COM QUEILA ALEGRIA DOS SANTOS DEBONI. AVÓ DE BERNARDO ALEGRIA DEBONI E ELISA ALEGRIA DEBONI. DEIXOU AINDA SEU ESPOSO ALNEX GRONER.
REQUERIMENTO Nº 038
AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM VISTAS A GARANTIR A PROTEÇÃO DOS MUNÍCIPES QUE UTILIZAM O PARQUE MUNICIPAL:
· HÁ NA LOCALIDADE, SOBRETUDO NO PERÍODO NOTURNO, GUARDA/VIGILANTE, RESPONSÁVEL EM MANTER A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES?
· O ESPAÇO PÚBLICO EM QUESTÃO POSSUI MONITORAMENTO ELETRÔNICO (CÂMERAS DE SEGURANÇA)? EM CASO NEGATIVO, HÁ PREVISÃO DE INSTALAÇÃO? O CUSTEIO ENVOLVENDO A SEGURANÇA DA LOCALIDADE ESTÁ PREVISTO NO PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO?
O ESPAÇO PÚBLICO EM QUESTÃO (PARQUE MUNICIPAL) TEM SIDO MUITO PROCURADO PELOS MUNÍCIPES PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E LAZER, SENDO FREQUENTANDO INCLUSIVE POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. DIANTE DISSO, NECESSÁRIO SE FAZ A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DO ESPAÇO PÚBLICO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO Nº 039
AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO NO DISTRITO ITAPORANGA, QUE VISA CONTEMPLAR COM A CASA PRÓPRIA CIDADÃOS DE BAIXA RENDA:
· OS IMÓVEIS JÁ FORAM ENTREGUES A ESSES MORADORES? EM CASO NEGATIVO, HÁ PREVISÃO DE ENTREGA?
· INFORMAR AINDA OS NOMES DOS MORADORES CONTEMPLADOS COM AS MORADIAS POPULARES.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO Nº 040
AUTORIA: VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE DESIGNE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, O CRONOGRAMA DE TRABALHO DOS AGENTES DE SAÚDE PARA ESTARMOS CIENTE DOS DIAS DE VISITAS NOS ESPECÍFICOS BAIRROS DO NOSSO MUNICÍPIO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO Nº 041
AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A PROCESSO DE DOAÇÕES DE TERRENOS PARA INSTALAÇÕES DE EMPRESAS EM NOSSA CIDADE, RESPONDENDO O SEGUINTE:
· QUANTAS EMPRESAS ESTÃO AGUARDANDO ESSE PROCESSO? CASO POSITIVO, QUAIS SÃO?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÃO Nº 204
AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE TÉCNICA, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO QUE VISE A ALTERAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS:
a) LEI Nº 1.942/2013 – A QUAL DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E PERNOITE PARA DESLOCAMENTO DO PREFEITO (A), VICE-PREFEITO (A), MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL E PARA FORA DO PAÍS, CORRIGINDO OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES, PASSANDO DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA R$250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), EQUIPARANDO AOS VALORES PAGOS AOS DEMAIS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR, COMO COORDENADOR E DIRETOR;
b) LEI Nº 2.288/2017 – A QUAL DISPÕE EM SEU ART. 1º, §4º, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE CONCEDER MEIA DIÁRIA PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO INFANTE NO DESLOCAMENTO PARA FORA DO MUNICÍPIO, ENCAMINHANDO CRIANÇA/ADOLESCENTES PARA PARENTES QUE RESIDAM EM OUTRO MUNICÍPIO. ATUALMENTE, A RESPECTIVA LEI CONCEDE MEIA DIÁRIA APENAS PARA A DIRETORA DA CASA DE ACOLHIMENTO.
INDICAÇÃO Nº 205
AUTORIA: VEREADORES ÁLVARO DEBONI, CÁSSIO RIBEIRO E MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE MANILHAMENTO NA RODOVIA DO PEIXE, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO NOSSO SONHO.
INDICAÇÃO Nº 206
AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ÉDER ANDRÉ FERNANDES DIAS - DIRETOR- GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RODOVIA ESTADUAL 387, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PIMENTA BUENO E ESPIGÃO D”OESTE.
INDICAÇÃO Nº 207
AUTORIA: VEREADOR OZIEL ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADQUIRIR TABLETS A SEREM DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ATENDEM AOS MORADORES DA ZONA RURAL.
INDICAÇÃO Nº 208
AUTORIA: VEREADOR OZIEL ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA LINHA 21, CRUZAMENTO COM A LINHA 32 (DEPOIS DA PISCIGRANJA BOA ESPERANÇA), EFETUANDO OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DO MANILHAMENTO.
INDICAÇÃO Nº 209
AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI, SIDNEI NEGÃO E RAFAEL DE PAULA
ASSUNTO: INDICAM AO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A CENTRAM, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO DE LIMA (EM FRENTE AO CENAPE).
INDICAÇÃO Nº 210
AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI, SIDNEI NEGÃO E RAFAEL DE PAULA
ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A CENTRAM, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO ENTRE AS VIAS CASTRO ALVES E JOAQUIM NABUCO.
INDICAÇÃO Nº 211
AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE SE PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DE DOIS NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA 04, SETOR AEROPORTO.
INDICAÇÃO Nº 212
AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A PLACA DE SINALIZAÇÃO (PARE) NA ESQUINA DA RUA RICARDO FRANCO COM A AVENIDA FLÁVIO DA SILVA DALTRO (EM FRENTE O MERCADINHO MOURA), NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 213
AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA LINHA 60; LOTE 1 AO 17; GLEBA 06; SETOR CORUMBIARA.
INDICAÇÃO Nº 214
AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA CASCALHAMENTO E MELHORAMENTO NAS SEGUINTES VIAS: RUA PAJÉ COM RUA MACIEL, BAIRRO BELA VISTA.
INDICAÇÃO Nº 215
AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO RETORNO DAS AULAS PÓS COVID-19.
INDICAÇÃO Nº 216
AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A TAMPA DO BUEIRO QUE FICA LOCALIZADO ENTRE AS SEGUINTES VIAS: RUA ROLIM DE MOURA COM AV. PRESIDENTE KENNEDY, PRÓXIMO AO CRISTALINA PALACE HOTEL, NO BAIRRO PIONEIROS.
INDICAÇÃO Nº 217
AUTORIA: VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A NECESSIDADE DE PRIORIZAR A EQUIPE DE COLETA DE LIXO, NA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19.
INDICAÇÃO Nº 218
AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SIVA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO FUNDO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO- FITHA 2021, A LINHA 50, SETOR ROSEVELT.
INDICAÇÃO Nº 219
AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SIVA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE INCLUIA NO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA LINHA 96, SETOR ROSEVELT.
INDICAÇÃO Nº 220
AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO, LIMPEZA E RETIRADA DOS ENTULHOS DEPOSITADOS NA RESIDÊNCIA, SITUADA NA RUA COSTA MARQUES Nº 550, BAIRRO ALVORADA.
FOI APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.134, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE SETECENTOS E SETENTA MIL REAIS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMPLAN.
FOI APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 404 SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2.416, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS SOB O Nº 3.130/2021, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.575 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
FOI SOLICITADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 024 DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI CORREIA, QUE FOI LIDO E COLOCADO A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO QUE POR MAIORIA DOS PRESENTES (SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO) AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS DOCUMENTAÇÕES REQUERIDAS.
FOI APRESENTADO PELO VEREADOR SIDNEI CORREIA A EMENDA MODIFICATIVA nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 2.987/2020.
FOI APRESENTADO PELA MESA DIRETORA A EMENDA ADITIVA nº 07 AO PROJETO DE LEI Nº 3.127/2021.
O PROJETO E AS EMENDAS FORAM ENCAMINHADAS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E AS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.
ATOS OFICIAIS:
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 3.131/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, CEM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS, DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 3.133/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE DUZENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS, DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 3.123/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES: SÓSTENES DA SILVA MENDES, ÁLVARO DEBONI, OZIEL NETO DE ALMEIDA E SÉRGIO APARECIDO TOBIAS, QUE ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
CÁSSIO RIBEIRO
VEREADOR PRESIDENTE
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