CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19/04/2021 ÀS 8H30M.

ATOS EXTRA-OFICIAIS:

REQUERIMENTO Nº 050

AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEMPLAN), APRESENTEM PLANILHA DETALHADA DE TODAS AS OBRAS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 051

AUTORIA: VEREADORES: ÁLVARO DEBONI E MARCELO STOCCO

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES QUANTO A AQUISIÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DOS GRAMADOS EXISTENTES NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO AS MARGINAIS DA BR-364 E PRÉDIOS PÚBLICOS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 052

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS

ASSUNTO: REQUEIRO À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PROCESSO DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A RODOVIÁRIA (RODOSHOPPING).

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO VERBAL Nº 053

AUTORIA: VEREADOR SERGIO TOBIAS, VICENTE PINHEIRO, SIDNEI CORREIA, SOSTENES SILVA, ALVARO DEBONI, CASSIO RIBEIRO, OZIEL ALMEIDA E RAFAEL DE PAULA.

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA CONSTRUTORA HC LTDA, PARA QUE COMPAREÇAM À 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021, ÀS 19 HORAS, COM VISTAS A PRESTAR MAIORES ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTOS DE MOTO TÁXI NO MUNÍCIPIO DE PIMENTA BUENO, OBJETO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 03/CPL/19, REFERENTE AO PROCESSO Nº 4282/SEMAD/2019 .

REQUERIMENTO VERBAL Nº 054

AUTORIA: VEREADOR SERGIO TOBIAS, VICENTE PINHEIRO, SIDNEI CORREIA, SOSTENES SILVA, ALVARO DEBONI, CASSIO RIBEIRO, OZIEL ALMEIDA E RAFAEL DE PAULA.

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO A SENHORA MAGNA STELLA ROSA DA SILVA QUARESMA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEMPLAN PARA QUE COMPAREÇA À 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2.021, ÀS 19 H0RAS, COM VISTAS A PRESTAR MAIORES ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTOS DE MOTO TÁXI NO MUNÍCIPIO DE PIMENTA BUENO, OBJETO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 03/CPL/19, REFERENTE AO PROCESSO Nº 4282/SEMAD/2019 .

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 236

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO TRECHO LOCALIZADO NA RUA MARANHÃO ESQUINA COM A AVENIDA RECIFE, NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 237

AUTORIA: VEREADORES ÁLVARO DEBONI E OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA CHAPECÓ (PRIMEIRA ESTRADA A DIREITA, APÓS O POSTO ITAPORANGA), PROCEDENDO COM PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO.

INDICAÇÃO Nº 238

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES EM FRENTE AO SUPERMERCADO CRISTAL E NO ESTACIONAMENTO, LOCALIZADO NA AVENIDA DOS IMIGRANTES Nº 1.246, BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 239

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI E OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA AVENIDA RECIFE, PROCEDENDO COM PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, DE ESPECIAL MODO NO TRECHO EM FRENTE À RESIDÊNCIA NÚMERO 1.776, BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 240

AUTORIA: VEREADORES ÁLVARO DEBONI E OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O SETOR MARTA REGINA, DENTRE OS LOCAIS BENEFICIADOS COM O PROJETO PORTEIRA ADENTRO, VISANDO AUXILIAR OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO.

INDICAÇÃO Nº 241

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POSTES NºS 19 E 20 NA RUA DOM PEDRO II, EM FRENTE AO Nº 762, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM FRENTE A FÁBRICA DE CALHAS SOUZA CRUZ.

INDICAÇÃO Nº 242

AUTORIA: VEREADOR VEREADOR SÉRGIO TOBIAS

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL APROPRIADO, PARA QUE POSSA SER UTILIZADO POR AGENTES DE SAÚDE, DO DISTRITO DE URUCUMACUÃ.

INDICAÇÃO Nº 243

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE OS SERVIÇOS DE: PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇADAS PARA O DISTRITO ITAPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 244

AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SEMEC), COM CÓPIA A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE RONDÔNIA (SEJUCEL), A POSSIBILIDADE DA REABERTURA DE CADASTROS PARA ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA CULTURA QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM A LEI ALDIR BLANC.

INDICAÇÃO Nº 245

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO LATICÍNIO COM PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E DRENAGEM, NOS PRIMEIROS QUILÔMETROS DA ESTRADA, NAS PROXIMIDADES DO LOTEAMENTO BARÃO DE MELGAÇO.

INDICAÇÃO Nº 246

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DE 150 METROS DA RUA SEBASTIÃO SOARES DE MELO, LOCALIZADA NO SETOR INDUSTRIAL, COM SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 247

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ILUMINAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RIACHUELO (TRECHO QUE ESTÁ SENDO DUPLICADO).

INDICAÇÃO Nº 248

AUTORIA: VEREADOR RAFAEL DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM AGENTE DE SAÚDE PARA O SETOR CALCÁRIO.

INDICAÇÃO Nº 249

AUTORIA: VEREADOR VICENTE PINHEIRO

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE EM MADEIRA POR GALERIA, ASFALTAR ESSE TRECHO, BEM COMO LIMPEZA DA VALA PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DE Nº 1.033, NA RUA PARAÍBA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 250

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS SEGUINTES SERVIÇOS: INSTALAÇÃO DE MANILHAS; LIMPEZA NOS ARREDORES E ATERRAMENTO EM FRENTE A ESCOLA LUIZ CABRAL DE SOUZA.

INDICAÇÃO Nº 251

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA AVENIDA MACEIÓ, ENTRE AS RUAS PARÁ E PARAÍBA, BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 252

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NO FINAL DA RUA ALAMEDA PEDRO COSTA LEITE, BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 253

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO TERRENO EM FRENTE À EMATER, LOCALIZADO NA AVENIDA ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA.

FOI APRESENTANDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL O OFÍCIO Nº 486 ENCAMINHANDO CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO PREFEITO, BEM COMO INFORMAR QUE O SERVIDOR QUE FICARÁ RESPONSÁVEL COMO GESTOR DA CESSÃO ONEROSA DO FÓRUM LOCAL, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 3.138/2021.

FOI APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 495, VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 2.754 DO PROJETO DE LEI Nº 3.121/2021.

FOI SOLICITADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO Nº 490, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 035 DE AUTORIA DOS VEREADORES ÁLVARO DEBONI, SIDNEI CORREIA, SÓSTENES SILVA E VICENTE PINHEIRO, QUE FOI LIDO E COLOCADO A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO QUE AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA.

FOI APRESENTADA PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 008 AO PROJETO DE LEI Nº 3.141, APLICANDO A TÉCNICA LEGISLATIVA.

FOI APRESENTADO PELO VEREADOR JUNINHO COELHO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.143, INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA “ABRIL VERDE” NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

O PROJETO E O VETO FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E AS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.

ATOS OFICIAIS:

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 3.135/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE HUM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, DOZE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.136/2021, DE AUTORIA DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE HUM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.139/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DEFINE VALOR DOS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS, COMO SENDO DE “PEQUENO VALOR”, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.140/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.576/2019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.141/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(COM A EMENDA)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ART. 577, § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2007 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

CÁSSIO RIBEIRO

VEREADOR PRESIDENTE