CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21/05/2021 AS 19 HORAS.

ATOS EXTRA-OFICIAIS:

REQUERIMENTO Nº 065

AUTORIA: VEREADORES RAFAEL DE PAULA, SÓSTENES SILVA E SERGIO TOBIAS

ASUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, ÀS INFORMAÇÕES ABAIXO SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES:

· QUANTOS FEIRANTES ESTÃO APTOS E CADASTRADOS JUNTOS AO MUNICÍPIO PARA TRABALHAREM NAS FEIRAS LIVRES? INFORMAR AINDA, A QUANTIDADE DE PONTOS DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO;

· QUAL O VALOR DA TAXA MENSAL PAGA PELOS FEIRANTES? COMO SE ENCONTRA O ADIMPLEMENTO DOS FEIRANTES? CASO HAJA INADIMPLENTES, QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A COBRANÇA DOS VALORES EM ATRASO?

· QUEM SÃO OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DAS FEIRAS? HÁ SERVIDORES SUFICIENTES PARA TANTO?

· QUAIS OS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO COMO CONTRAPARTIDA AOS VALORES PAGOS PELOS FEIRANTES?

· HÁ PROJETOS EM ESTUDO OU JÁ EM EXECUÇÃO QUE VISEM GARANTIR MAIOR ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO Nº 067

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, A RESPEITO DA LEI N.º 675/GP/98, AS INFORMAÇÕES QUANTO:

ü AO CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS;

ü A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO;

ü A FORMA COMO ESTÃO SENDO REALIZADOS OS ATENDIMENTOS;

ü A APLICAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

INDICAÇÃO Nº 302

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA 40% A TODOS OS SERVIDORES DA SAÚDE.

INDICAÇÃO Nº 303

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DE TODAS AS RUAS NÃO PAVIMENTADAS NO BAIRRO BELA VISTA E DO SETOR AEROPORTO.

INDICAÇÃO Nº 304

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM CAMINHÃO PIPA, PARA MOLHAR AS VIAS DO DISTRITO ITAPORANGA, ATÉ QUE SE INICIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

INDICAÇÃO Nº 305

AUTORIA: VEREADORES MARCELO STOCCO, ÁLVARO DEBONI E CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO (SEMAGRI), QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR BANHEIROS QUÍMICOS PARA OS FEIRANTES.

INDICAÇÃO Nº 306

AUTORIA: VEREADORES SÉRGIO TOBIAS E SIDNEI CORREIA

ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE TÉCNICA ORGANIZE COM URGÊNCIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM VISTAS A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR SEM O REVALIDA ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS.

INDICAÇÃO Nº 307

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA E RETIRADA DE UMA ÁRVORE NO CEMITÉRIO DA PAZ MUNICIPAL, LOCALIZADA AOS FUNDOS, PRÓXIMA DO ÚLTIMO PORTÃO.

INDICAÇÃO Nº 308

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTAMENTE COM A EQUIPE DA CENTRAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VEJA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM FRENTE AO CENTRO DE ZOONOSES, NA AV. CURITIBA, NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 309

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTAMENTE COM A EQUIPE DA CENTRAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VEJA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AV. ANTÔNIO RICARDO DE LIMA, NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS VILA LOBO E JOAQUIM NABUCO, NO BAIRRO SERINGAL.

INDICAÇÃO Nº 310

AUTORIA: VEREADOR OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE TESTAGEM RÁPIDA PARA OS PACIENTES QUE APRESENTAREM SINTOMAS DE COVID-19, NO BAIRRO NOVA PIMENTA, PARA FUNCIONAMENTO NA MODALIDADE DRIVE-THRU.

INDICAÇÃO Nº 311

AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR A MANUTENÇÃO COM A PODA, CORREÇÃO DE NIVELAMENTO DO TERRENO E PLANTIO DE GRAMA NO CAMPO DO VASQUINHO, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

INDICAÇÃO Nº 312

AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, AS SEGUINTES CATEGORIAS: OFICIAIS DE JUSTIÇA, AGENTES DE TRÂNSITO E ADVOGADOS.

INDICAÇÃO Nº 313

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROCEDA COM A MANUTENÇÃO E REPAROS A FIM DE CORRIGIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS MARGINAIS DA BR-364, EM FRENTE A AABB, CASTILHO ESTRUTURAS METÁLICAS E LOTEAMENTO VIA PARK ATÉ O POSTO PIMENTÃO.

FOI APRESENTADO PELO VEREADOR RAFAEL DE PAULA E LIDOS EM PLENÁRIO OS PROJETOS DE LEI NºS:

3.152, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3.153, QUE DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇACELÍACA.

3.154, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI APRESENTADO PELO VEREADOR ÁLVARO DEBONI E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.155, TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, COM FOTO, NA ENTRADA DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

FOI APRESENTADO PELO VEREADOR MARCELO STOCCO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.156, QUE DENOMINA-SE DE EDSON LUIZ STOCCO, A RUA W4, SITUADA NO BAIRRO VILA DO SOSSEGO, NESTE MUNICÍPIO.

FOI APRESENTADO PELO VEREADOR MARCELO STOCCO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 548, QUE INSTITUI O BANCO DE IDEIAS E SUGESTÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI APRESENTADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E LIDA EM PLENÁRIO E INCLUSA NA ORDEM DO DIA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 010 AO PROJETO DE LEI Nº 3.144/2021, QUE DENOMINA-SE DE JOSÉ GERALDO DA SILVA - POPULARMENTE CONHECIDO COMO “GERALDÃO”, O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES PROFESSOR VALDIR MONFREDINHO.

FOI APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO E INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 3.163, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ONZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATOS OFICIAIS:

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 2.987/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO E PUNIÇÃO DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(COM A REDAÇÃO FINAL)

PROJETO DE LEI Nº 3.144/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO HENRIQUE MANHAMI CORADI RIBEIRO, QUE DENOMINA-SE DE JOSÉ GERALDO DA SILVA - POPULARMENTE CONHECIDO COMO “GERALDÃO”, O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES PROFESSOR VALDIR MONFREDINHO, NO BAIRRO PIONEIROS. (APROVADO COM A EMENDA)

INCLUIDO E APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 3.163, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ONZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÁSSIO RIBEIRO

VEREADOR PRESIDENTE