Vereadores aprovam projeto para contratação de estagiários para o Programa Criança Feliz

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Na oportunidade, aprovaram Projetos de Lei em prol da SEMAS e SEMEC

A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou nessa quarta-feira, 03, Projeto de Lei nº 118/2021 com votação das EMENDAS ADITIVAS, proposta pela Comissão Permanente de AÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA, que Institui o Programa Criança Feliz, autorizando a contratação temporária de estagiários para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social no município e dá outras providências.

Ficando a Emenda Modificativa da seguinte forma - Art. 1º Dá nova redação ao caput art. 5º do Projeto de Lei n. 118/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.5º Fica autorizada a criação de 08 (oito) vagas para estágios de estudantes de nível superior, que atuarão como visitadores do Programa Criança Feliz, dos quais serão contratados das seguintes graduações”.

02 alunos da graduação de assistente social; 02 alunos da graduação de psicologia; 01 aluno da graduação de pedagogia; 01 aluno de técnica em enfermagem ou enfermagem; 01 aluno da graduação de odontologia;

01 aluno da graduação de nutrição, junto a esses estagiários deverá ter um supervisor para fazer acompanhamento aos estagiários nas visitas necessárias, e esse supervisor deverá possuir nível superior e ser servidor vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município.

Também foi aprovado os seguintes Projetos de Lei solicitados pelo Poder Executivo para Secretaria Municipal de Assistência Social e para Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Projeto de Lei nº 146/2021, Autorizando a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$30.564,32. Fundo Municipal de Assistência Social – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

Projeto de Lei nº 158/2021. Autorizando a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$33.791,44. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Manutenção e Funcionamento da Cultura.

Esse valor será remanejado para investimento da realização do Natal de Luz, segundo o vereador Ronny Ton, o Poder Executivo precisa investir mais na cultura, pois assim estará investindo em pessoas.

Fonte: Assessoria de Imprensa